Pretende abrir sua empresa?

Uma pesquisa divulgada realizada recentemente pelo GEM - Global Entrepreunership Monitor - revelou que estamos empreendendo cada vez mais. Atualmente, de cada dez pessoas na fase adulta, quatro – 39,3% - possuem ou pretendem abrir empresa em breve. Esse dado é o maior dos últimos doze anos e quase o dobro do que tínhamos em 2002 – 20,9%.

No entanto, nem tudo são flores! Do total de empreendedores, 44% empreendeu por necessidade. Ou seja, quase a metade dos empresários brasileiros abriu sua empresa não por vontade própria, por ter enxergado novas oportunidades, ou algo assim. Essa imensidão de gente resolveu abrir o negócio próprio simplesmente por falta de opção!

Trabalhadores que perderam seus empregos com a crise, outros que já estavam desempregados e não conseguiram se recolocar no mercado, além daqueles que estão iniciando a vida profissional e não conseguem oportunidades no atual cenário compõem esse mar de empreendedores.

Empreender, em qualquer circunstância, não é fácil! Quando se empreende por obrigação, as coisas tendem a se tornar ainda mais difíceis, portanto, é preciso tomar muito cuidado na hora de abrir a sua empresa.

Uma empresa é como um filho: requer planejamento, preparo e dedicação dos pais. Infelizmente, a maioria das pessoas deixam de observar esses aspectos, achando que depois tudo se resolve. Mas será  que se resolve?

Segundo dados do IBGE, atualmente, metade das empresas sobrevivem após o quarto ano de vida. Você consegue perceber a magnitude desses números? Após apenas quatro anos, de cada 100 empresas que abriram as portas mais de 50 – 52,5% - estarão de portas fechadas... definitivamente.

Para fugir da perversa estatística, é necessário que se tome algumas providências. Estudar detalhadamente o seu ramo de atividade; conhecer bem o seu público-alvo; analisar a melhor localização para o seu ponto comercial – se for o caso de ter um ; definir as estratégias de marketing e vendas;  e  planejar as finanças da empresa.

Parece muita coisa? Pois tem bem mais! Aqui foi apenas uma pequena amostra do que devemos levar em consideração na hora de abrir uma empresa.

Não estou falando isso para te desestimular. Lido diariamente com empresários que possuem ou estão abrindo o seu negócio e espero que você também consiga, em breve. Entretanto, sinto-me na obrigação de te alertar dos riscos dessa empreitada. Não para que você fuja deles, mas para que você se prepare para abrir um negócio de sucesso e não tenha seu sonho de ter um negócio próprio transformado num pesadelo.

Empreender não é uma ciência exata! Por melhor que seja seu planejamento, por maior que seja seu preparo e dedicação, ainda assim pode ser que a coisa não dê certo. Mas, vá por mim, as chances de dar errado, nesse caso, são muito, muito menores. Então, já que se trata de probabilidades,  melhor tê-las a nosso favor, não é verdade?

http://www.incorporativa.com.br/mostranews.php?id=11821

Crise, empresas tentam compensar dívida fiscal com precatórios

Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais. As companhias com dívidas de ICMS e que também esperam o recebimento de precatórios do estado conseguem abater do valor a ser recebido parte do que é devido em tributo.

O escritório Lacerda & Lacerda Advogados conta que em 2015 atuou e obteve sentenças favoráveis em 15 ações revisionais de dívidas. O procedimento permite pleitear a redução de até 30% dos débitos cobrados pelo estado em ICM e ICMS, bem como a suspensão dos protestos que inviabilizam a concessão de crédito à pessoa jurídica.

Em uma dessas decisões, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ressaltou que os artigos 368 e 369 do Código Civil fundamentam esse tipo de compensação, possível nos casos em que se apresentam duas pessoas que são ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra.

“É possível é a compensação de créditos representados por precatórios, mesmo que adquiridos de terceiros, ante ao princípio da circulação dos títulos de crédito, com as dívidas de natureza tributária”, afirmaram os desembargadores.

Já a 3ª Câmara de Direito Público buscou outro ponto da legislação para amparar sua decisão. Cita o artigo 78, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais para estabelecer que os precatórios vencidos e não pagos têm o poder de eximir o pagamento de tributos da entidade devedora.

“Com o advento desta norma, o legislador não teve outra intenção que não fosse permitir a utilização de precatórios vencidos e não pagos para extinguir a obrigação tributária. E referida norma tem força de norma constitucional, e pode ser aplicada também aos créditos de natureza alimentar”, disse a 3ª Câmara.

Cobranças indevidas
Para o tributarista Nelson Lacerda, sócio-fundador do Lacerda & Lacerda, a ação revisional de compensação de impostos é o caminho mais viável para auxiliar as organizações em dificuldades financeiras em um cenário de crise econômica, com redução do faturamento, diminuição do consumo e alta do desemprego.

“Nesse quadro, as primeiras coisas que as empresas param de pagar são os tributos e os bancos. E ninguém está pagando imposto. A ação revisional, hoje, é o grande alívio para as empresas que têm dívidas, porque o estado, na ânsia de cobrar, tem botado as empresas sob protesto”, conta o advogado.

Uma compensação de ICMS por precatório, somada a uma ação de revisão de dívida, pode fazer com que a empresa pague no final menos de 50% do que inicialmente era cobrado. Segundo Lacerda, o estado muitas vezes faz cobranças inconstitucionais, que não se sustentam nos tribunais.

Entre os acréscimos indevidos está a permanência disfarçada da cobrança de juros abusivos acima da Taxa Selic, proibida pela Lei 9.250/1995 e que resulta na ampliação do próprio débito. Outro ponto, no caso do estado de São Paulo, é que, segundo ele, o Fisco paulista impõe juros abusivos aos contribuintes desde 2009, quando a Lei estadual 13.918 foi sancionada. Como resultado, as empresas se depararam com um montante de juros maior nas dívidas fiscais, que cresceram de 30% a 50% do valor original desde a edição da referida lei.

Contra essa cobrança, Nelson Lacerda conseguiu no Supremo Tribunal Federal a decisão favorável às empresas para revisão dos cálculos das dívidas já em 2011, sentença endossada em arguição de inconstitucionalidade no TJ-SP. No entanto, o direito não tem efeito automático, sendo válido somente para empresas que recorrerem à Justiça. (CONJUR)

Como declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda 2016

Apesar de não serem tributados, os empréstimos devem ser informados na declaração do Imposto de Renda.

A Receita Federal avalia a variação do patrimônio do contribuinte a cada ano, comparando todos os pagamentos efetuados com os rendimentos obtidos. Como os pagamentos de parcelas de uma dívida provocam oscilações no patrimônio, eles devem ser informados na declaração para que o Fisco possa realizar essa análise.

Todos os empréstimos feitos em 2015 e que tenham valor superior a 5 mil reais, incluindo os contraídos e quitados integralmente no ano passado, devem ser declarados à Receita.

Empréstimos que não utilizam os bens adquiridos como garantia - como os feitos entre pessoas físicas, o crédito consignado, crédito pessoal ou cheque especial - devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais" da declaração.

Já os financiamentos de imóveis e de veículos, nos quais o bem que está sendo comprado costuma ser oferecido como garantia do pagamento da dívida ao banco, devem ser incluídos na ficha "Bens e Direitos". 

Como declarar empréstimos que não têm bens como garantia

Todos os empréstimos que não forem feitos por alienação fiduciária (quando o bem é dado como garantia, como no financiamento de carros e imóveis) devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", com o código específico do credor.

Todos os empréstimos concedidos por bancos devem ser informados com o código "11 – Estabelecimento bancário comercial". Já empréstimos concedidos por cooperativas de crédito devem ser classificados com o código "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento". 

Empréstimos concedidos por empresas, com exceção de bancos e sociedades de crédito, devem ser incluídos na ficha com o código "13 - Outras pessoas jurídicas". O código "15 - Empréstimos contraídos no exterior" deve ser usado para declarar empréstimos concedidos por pessoas físicas ou jurídicas localizadas no exterior.

Após escolher o código correspondente ao tipo de empréstimo, o contribuinte deve inserir o valor do saldo devedor, que é o valor total do empréstimo menos as parcelas já pagas até aquela data, no campo “Situação em 31/12/2015”. A cada ano, o saldo devedor deve ser atualizado, subtraindo-se as parcelas pagas ao longo do ano.

No campo “Discriminação”, é necessário informar o valor do empréstimo; o destino dos recursos (reforma da casa, por exemplo); a forma de pagamento, adicionando o número de parcelas e valores; a natureza da dívida (crédito consignado, por exemplo); e os dados do credor, com nome e número do CPF ou CNPJ.

O contribuinte deve incluir o motivo do empréstimo na declaração porque a Receita pode investigar como ele adquiriu determinado bem sem ter os recursos necessários para realizar a compra. Ou seja, se o contribuinte não incluir esse dado na declaração, ele corre o risco de cair na malha fina. 

Por exemplo, alguém que tenha contraído um crédito consignado em 2015 para a compra de móveis no valor de 6 mil reais em 10 parcelas de 680 reais (um total de 6.800 reais com juros) , e tenha quitado oito parcelas (5.440 reais) até 31/12/2015, deverá informar, no campo "Discriminação", algo como: "Empréstimo consignado de 6 mil reais para a aquisição de móveis, concedido pelo banco "X" (CNPJ: xxxxxx) e dividido em 10 parcelas de 680 reais".

Neste caso, o campo "Situação em 31/12/2014" deve ficar em branco, uma vez que o empréstimo foi feito em 2015. Já o campo "Situação em 31/12/2015" deve incluir o saldo devedor, que é quanto resta pagar. No exemplo, o valor a ser inserido seria 1.360 reais (o valor total de 6.800 reais menos 5.440 reais já pagos).

Como declarar empréstimos com bens como garantia, como financiamento de carros e imóveis

Na maioria dos casos, o financiamento de um imóvel ou de um carro usa o bem comprado como garantia por meio da alienação fiduciária. Por isso, em quase todos os casos a transação deverá ser declarada na ficha de "Bens e Direitos". 

Veja detalhes sobre como declarar financiamentos no Imposto de Renda.

Em alguns casos, o comprador pode tomar um empréstimo sem dar o bem como garantia ao utilizar o crédito consignado, por exemplo, para comprar um carro. Transações feitas entre pessoas físicas também não costumam usar o bem como garantia. Em ambas as situações, o empréstimo deve ser declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".

Veja como declarar a compra de um carro e a compra de um imóvel

Empréstimo entre familiares, amigos e conhecidos

Os empréstimos feitos entre pessoas físicas também devem ser declarados, contanto que sejam superiores a 5 mil reais.

Esse tipo de empréstimo deve ser declarado praticamente da mesma forma que o concedido pelo banco: na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas com o código "14 – Pessoas físicas". Além disso, em vez de informar o CNPJ do banco, é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.

Quem emprestou o dinheiro também deve informar a transação ao Fisco. A declaração é feita na ficha "Bens e Direitos", com o código "51- Crédito decorrente de empréstimo", com o valor, nome e CPF de quem recebeu o empréstimo; e a forma de pagamento, se à vista ou em parcelas, informando as quantias.

Saldo negativo em conta corrente

Os saldos negativos em conta corrente também devem ser declarados como dívidas se forem superiores a 5 mil reais.

Esses valores também devem ser informados na ficha "Dívidas e Ônus Reais", mas na linha "11 - Estabelecimento bancário comercial".

Financiamento estudantil

O pagamento de financiamentos estudantis é declarado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" com o código que corresponde ao tipo de credor que forneceu o crédito.

O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do financiamento, pode ser deduzido como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Já o pagamento do empréstimo ao banco que forneceu o crédito não pode ser deduzido (veja quais gastos com educação são dedutíveis do Imposto de Renda) .

Ou seja, o contribuinte pode deduzir os gastos com educação da base de cálculo do imposto enquanto estiver de fato estudando e as mensalidades estiverem sendo pagas. Se depois de se formar ele continuar pagando as prestações do empréstimo, como ocorre no Fies, esses valores não poderão ser deduzidos da declaração. 

Para deduzir esses gastos com educação, os valores devem ser informados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código "1 – Instrução no Brasil".

Fonte: Exame.com

IR2016: Rendimento de cônjuge não terá que ser informado

Os contribuintes obrigados a declarar imposto de renda não precisarão mais detalhar os rendimentos do cônjuge ao preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, relativo ao exercício de 2015.

Bastará informar o CPF do marido ou mulher, uma vez que a Receita Federal tem acesso às demais informações em seu banco de dados. A mudança foi divulgada nesta quarta-feira (24), um dia antes de liberar o programa gerador da declaração.

Este ano, médicos, psicólogos, advogados, odontólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que trabalham como autônomos, terão de preencher um campo informando seu registro profissional. Haverá espaço também para que informem, mês a mês, o rendimento obtido com cada paciente ou cliente.

Dependentes

A Receita confirmou que os contribuintes terão de incluir na declaração o CPF dos dependentes a partir de 14 anos. A obrigatoriedade, antes, abarcava os dependentes com 16 anos ou mais, mas uma instrução normativa alterou a regra no início deste ano.

O campo da declaração reservado a quem sofre de moléstia grave foi alterado. Este ano, o contribuinte terá a opção de informar o valor da contribuição Previdenciária no mesmo campo destinado à doença.

“Esse contribuinte tem o direito de deduzir. Antes, ele tinha de colocar [a contribuição Previdenciária] nos rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”, explicou Andréa Marinho Guimarães, supervisora técnica do programa gerador de declarações.

Para simplificar o uso do programa, a Receita Federal substituiu as opções Gravar declaração e Transmitir declaração pelo ícone único Entregar declaração. Segundo Andréa Guimarães, as etapas prévias à transmissão continuarão acontecendo.

“[O programa] faz todo o passo a passo: verifica pendências e grava. A gente apenas juntou para facilitar a entrega”, disse. Haverá, por fim, um campo separado para que contribuintes informem, mês a mês, os rendimentos provenientes de aluguéis.

Dados.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, este ano, cresceu o volume de dados que serão importados da declaração do exercício anterior. Adir explicou que os contribuintes verão automaticamente preenchidos os campos com o CNPJ das fontes pagadoras. “A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base nas informações do ano anterior”, afirmou.

De acordo com Adir, este ano a estimativa é que 28,5 milhões de declarações de IRPF serão entregues, ante 27,8 milhões no ano passado. A partir de 1° de março, os contribuintes passam a ter acesso também aos aplicativos móveis para preenchimento e entrega da declaração. O prazo final para envio é 29 de abril. Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que ganharam, em 2015, a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. (Com Agência Brasil)

http://www.jornalcontabil.com.br/?p=6911

Erros que um escritório de contabilidade NÃO pode cometer!

Você que está começando, acabou de abrir seu escritório e quer descobrir quais erros não deve cometer, preste atenção neste post. Vamos listar 5 erros que podem ser terríveis para a reputação do seu escritório de contabilidade. Se você já tem experiência, de qualquer forma é sempre bom ver que estamos no caminho certo e notar que podemos algo aqui ou ali!

1. Ser conivente com atraso de pagamento
Não cobrar os seus clientes, além de um erro gravíssimo, é um dos mais comuns. Muitas empresas, novas ou com vários anos de mercado, acabam postergando essa etapa, prejudicando o fluxo de caixa e o crescimento do escritório.
Pense que, da mesma forma que o seu cliente cobra quando algum serviço atrasa (com razão), você deve fazer o mesmo. Alguns clientes podem adiar o pagamento dos seus contadores por meses, o que pode gerar um prejuízo considerável. Uma boa dica é colocar cláusulas específicas sobre atraso de pagamento no contrato de serviço.

2 — Não negar nenhum tipo de serviço ou cliente
Demonstrar iniciativa é (quase) sempre bom. Quando estamos no começo, tudo o que queremos é conquistar novos clientes, porém, aceitar qualquer trabalho, sem um critério de refinamento, ou fazendo todos os serviços da área contábil, pode ser prejudicial.
O problema de aceitar esse tipo de trabalho, que foge da sua especialidade, é que demandam esforço redobrado, uma vez que você vai precisar estudar e demandar mais tempo para fazer o pedido.
Lembre-se: oferecer um diferencial é uma boa saída para conquistar novos mercados e novos clientes.

3 — Oferecer benefícios de graça
Um erro comum dos escritórios de contabilidade recém-abertos é acabar oferecendo um benefício de graça para o cliente. Com isso, você perde um importante instrumento de negociação. Faça isso apenas quando quiser uma contrapartida por parte do contratante, por exemplo: se ele deseja um pacote reduzido de serviços, coloque um deles de graça caso contrate um pacote maior.
Lembre-se que nada sai realmente de graça: é gasto tempo, dinheiro, esforço e mão de obra para que um serviço seja realizado, portanto, não deve ser facilmente desvalorizado.

4 — Não se atualizar
Não é porque você possui uma carreira consolidada, com um nome respeitado no mercado que deve deixar de procurar novos conhecimentos. Todos os funcionários do escritório de contabilidade devem se atualizar constantemente. Novos conhecimentos, metodologias e ferramentas surgem todos os anos e operar com sistemas antigos pode tornar o trabalho mais árduo e demorado. Então, mantenha-se atualizado.

5 — Não se adaptar ao seu público-alvo
Não adianta querer empurrar algo que não se adequa ao perfil daquela empresa que o contratou, muito menos deixar de atender uma necessidade que ela tenha. Por isso, faça um estudo do cliente que te procura para saber exatamente o que ele precisa e o que não precisa e ofereça opções dentro desse rol.

E se você sabe de outros erros de escritório de contabilidade (ou tem alguma dica para não cometê-los), deixe um comentário! E não esqueça de curtir a nossa página (facebook.com/ContadorParceiroSafeweb) e de se inscrever gratuitamente no programa.

Matéria: https://medium.com/contador-parceiro-safeweb/erros-que-um-escrit%C3%B3rio-de-contabilidade-n%C3%A3o-pode-cometer-e0f421b810ff#.st0axj4hy

Bloco K + eSocial: uma nova oportunidade para o escritório contábil

O Bloco K e o eSocial estão tirando o sono dos empresários. Com tantas atividades para pensar e fazer na MPE, o empreendedor ainda vai ter mais esta dor de cabeça? Vai. Não será neste primeiro momento, mas vai. E essa pode ser uma oportunidade para seu escritório de contabilidade demonstrar o real valor do contador para as MPEs, ajudando a entender o contexto e se preparar gradativamente.

Para fazer isso, vamos começar pelo começo!

Dentro do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) existe o módulo EFD (Escrituração Fiscal Digital) que ganhou um novo bloco de informações a serem preenchidas sobre produção e estoque. Essa parte nova chama-se Bloco K, e, a partir de janeiro de 2017, estão obrigadas a entregar essas informações empresas de Lucro Real e Lucro Presumido do segmento da indústria (ou equiparados) e, posteriormente, atacadistas também, seguindo por 2018 e 2019, de acordo com seu faturamento.

No Bloco K, o fisco terá acesso a todo o processo produtivo da empresa, desde a compra dos insumos e sua utilização, possíveis perdas, produto final e estoques. Para ilustrar a situação, imagine uma empresa que produz bolos. Ela deve registrar em um software (lembre-se de que a declaração é digital) todos os ingredientes que constam nas receitas, quantas receitas faz por mês e também as perdas durante o processo de produção (como os ovos que quebraram na manipulação e o leite derramado fora da forma, por exemplo). Deve ainda elencar as quantidades de matérias-primas e produtos acabados que tem em estoque.

Com base nessas informações, o governo vai cruzar os dados dos saldos apurados pelo Sped Fiscal com os informados pelas empresas nos inventários, erradicando práticas como notas fiscais espelhadas, subfaturadas ou a “meia nota”. E, assim, fecha-se mais o cerco à sonegação fiscal, que em outubro de 2015 já tinha alcançado a marca de R$ 400 bilhões, de acordo com o Sindicato dos Procuradores da Fazenda em reportagem publicada pelo Portal G1.

Vale pontuar que as empresas já precisavam ter esse conteúdo no livro de Controle da Produção e de Estoque, mas ele quase nunca era exigido. Agora isso muda, porque fazendo parte do Sped Fiscal, a fiscalização fica muito mais ativa.

O mesmo vale para o eSocial, que também faz parte do Sped. De acordo com o governo federal, os abusos e as fraudes aumentaram as despesas com o Seguro Desemprego em cerca de 10% em 2014 e os gastos com o benefício chegam a R$ 40 bilhões. Ou seja, é preciso estancar essa vazão de recursos para ampliar a arrecadação, e o controle será rigoroso.

A promessa é unificar as informações que hoje já são enviadas para diversos órgãos (como INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal) em uma única remessa. Funcionários admitidos, demitidos, em férias, rescisões, folha de pagamento, imposto retido na fonte e fundo de garantia são exemplos dos dados que serão enviados mensalmente e permitirão um controle ainda mais detalhado dos aspectos trabalhistas das empresas. Com o eSocial, não será necessária a visita de um fiscal solicitando os documentos para verificação. Como os arquivos são digitais, no caso de alguma irregularidade, a empresa receberá automaticamente um auto de infração.

Depois de idas e vindas sobre a definição dos prazos, a última informação é que o eSocial entrará em vigor (para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões) em setembro de 2016, com o envio de dados da folha de pagamento, e depois, em janeiro de 2017, essas companhias passam a ter que enviar também informações sobre saúde e segurança do trabalho. Para empresas com menor faturamento, as datas são janeiro e julho de 2017, e para as MPEs ainda não foi estipulado um prazo definitivo.

O Sped Fiscal já foi um primeiro passo para mostrar que os negócios precisam ter uma gestão organizada para gerar corretamente as informações tributárias e contábeis. Roberto Dias Duarte, administrador, empresário, professor e autor da série de livros “Big Brother Fiscal” (o primeiro livro sobre Sped no Brasil), afirma que sem gestão e controle de compras, vendas, produção, estoques e RH sequer é possível pensar em Sped. Com o Bloco K e o eSocial, mais do que nunca será preciso alertar seus clientes sobre a necessidade de uma boa administração e do uso da tecnologia para consolidar e enviar as informações da empresa digitalizadas ao fisco.

Está claro que esse movimento do governo vai abranger todas as empresas e quem não estiver preparado será penalizado. Mesmo que as MPEs não sejam o foco das ações hoje, elas vão ter que se adequar em breve e o contador tem um papel fundamental nesse processo. Como seu escritório de contabilidade pode ajudar?

Preparando um guia sobre as novas obrigações que explique o que é o Bloco K e o eSocial (como neste artigo);
Orientando o microempreendedor a mapear detalhadamente seus processos produtivos, de estocagem e de produção, com o objetivo de identificar onde será preciso realizar adequações para atender às novas exigências;
Indicando a adoção de sistemas de gestão que ajudem a gerenciar o negócio e já estejam adequados às novas regras (integrando informações tributárias, trabalhistas, financeiras e de produção);
Enviando informações atualizadas sobre prazos de vigência.
“Tanto o eSocial quanto o Bloco K reforçam algo que há muito já deveria ter sido percebido: escritórios e departamentos contábeis não fazem mágica! Eles dependem das informações geradas por uma boa administração, e sempre com uma boa base tecnológica”.
Roberto Dias Duarte

Você bem sabe que contador não faz mágica, mas aqui está uma ótima oportunidade para reforçar o processo de aculturamento da MPE quanto à sua organização. Alerte e prove que o cerco está fechando mesmo e oriente o caminho que deve ser seguido por seus clientes: estruturar a MPE para essas obrigações desde já vai evitar dores de cabeça no futuro e ainda evitará penalidades legais.

Sonegação fiscal é crime!

O não cumprimento do prazo ou o fornecimento de informações incorretas pode caracterizar sonegação fiscal, acarretando em multas de até 1% do valor do estoque total no período. Inconsistências entre o estoque e as movimentações que configurem sonegação geram multa de até 150% do valor do imposto devido.
http://www.jornalcontabil.com.br/?p=6631

O malicioso planejamento tributário desenvolvido pela União Federal

Diante da elevada carga tributária existente em nosso país, em muitos casos, os contribuintes estruturam suas operações com base em procedimentos e metodologias voltados a reduzir, legitimamente, a tributação incidente, o que usualmente se denomina como "planejamento tributário".

Como amplamente divulgado nos principais meios de comunicação, por meio da Medida Provisória 685/2015, o Poder Executivo tentou imputar aos contribuintes a obrigação de noticiar à Receita Federal do Brasil todos os seus atos e negócios jurídicos que acarretassem supressão, redução, ou diferimento de tributo, sob pena de se considerar a existência de intuito de fraude ou sonegação. Entretanto, depois das fortes críticas sofridas, tal exigência não constou do texto da Lei 13.202/2015, fruto da conversão em lei desta MP.

Superada a cortina de fumaça criada pela MP 685/2015 ao tentar qualificar os contribuintes como delinquentes fiscais, parece-nos que olhares mais atentos e críticos deveriam ser voltados ao engenhoso, porém escandaloso, "planejamento tributário inverso", que vem sendo desenvolvido pela Fazenda Nacional nos últimos anos.

Isso porque, por meio da instituição e da majoração muitas vezes ilegal e inconstitucional de tributos, a Fazenda Pública tem elevado a cada dia sua arrecadação, fazendo "caixa" às custas dos contribuintes em detrimento de direitos assegurados na Constituição Federal.

Por se tratar de exigência prevista na legislação, para afastar a cobrança desses tributos e reaver os valores indevidamente recolhidos, os contribuintes são obrigados a percorrer o custoso e moroso caminho de um processo judicial, sujeito aos mais variados recursos e instâncias.

Se não bastasse, depois de longos anos de batalha judicial, é possível que o contribuinte "ganhe, mas não leve", ou seja, embora seja reconhecida a inconstitucionalidade de determinada tributação, não necessariamente os valores recolhidos serão devolvidos a ele.

Assim porque, ao perceber que determinado tributo será julgado inconstitucional por nossa Suprema Corte, fato que, em tese, exigiria a devolução atualizada das quantias equivocadamente arrecadadas, a Fazenda Nacional tem "tirado da cartola" seu último truque.

Com base na superficial e genérica alegação de que a devolução dos referidos montantes resultaria na quebra dos cofres públicos, a Fazenda Nacional tem pretendido que as declarações de inconstitucionalidade produzam efeitos somente para o futuro, na forma do artigo 27 da Lei 9.869/1999, estratégia essa que objetiva impedir a recuperação dos tributos indevidamente pagos no passado.

Esse perverso "planejamento tributário" praticado pela Fazenda Nacional esconde-se atrás da argumentação segundo a qual o interesse público deve prevalecer sobre aquele meramente privado.

Todavia, sem falar na violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da confiança legítima do contribuinte, entendemos que, na realidade, a arrecadação de tributos inconstitucionais viola o próprio interesse público, pois desestimula a realização de negócios, investimentos e a entrada de capital no país.

Esperamos, assim, que essa criticável sistemática de tributação seja revista, bem como severamente desestimulada por nosso Poder Judiciário.

Por Rafael Capaz Goulart e Rafael Alves dos Santos
Fonte: Revista Consultor Jurídico

Em período de crise, profissional de Ciências Contábeis tem destaque no mercado

Com o atual cenário econômico e político do país, eficiência e redução de custos devem ser os principais objetivos das empresas para os próximos anos. E, em tempos de crise, profissional de Ciências Contábeis está na lista das profissões em alta.

A profissão indicada como “alta demanda” pode contribuir mais no corte de gastos, reestruturação interna e de dívida e posicionamento com o cliente em momentos de crise. Segundo o coordenador de Ciências Contábeis da UNIGRAN, Sérgio Almir Wachter, apesar da crise, a área da contabilidade está sendo exigida pelo mercado. “E nessa época é que podem surgir as melhores oportunidades para a profissão contábil”, afirma.

Sérgio Almir desta que é nessas horas que mais se precisa de um profissional para auxiliar as finanças de uma empresa. “Por exemplo, balancear o preço de venda, diminuição de custos, planejamento tributário – impostos, a questão do controller – no acompanhamento de toda a operação da empresa sob o ponto de vista financeiro, criando relatórios e indicadores. Há uma grande expectativa de criação de vagas por conta da situação econômica”, garante.

Dentre tantas funções, o contabilista coordena e controla os registros de negócios, interpreta eventos econômicos e fornece informações aos dirigentes, registra os fatos e atos administrativos, é responsável pelo pagamento de tributos, presta consultoria, além da auditoria e das perícias contábeis.

O perfil do profissional, de acordo com o coordenador Sérgio, é ser uma pessoa dinâmica, estar ligado na parte de tecnologia da informação, organizado, pró-ativo, gostar de ler e pesquisar. 

http://www.agorams.com.br/jornal/2016/01/em-periodo-de-crise-profissional-de-ciencias-contabeis-tem-destaque-no-mercado/